Mas a água não é um direito de todos?
No momento em que nossa cidade, uma das maiores do mundo, está em uma situação crítica de falta de água, há grandes discussões que se referem aos modelos e às práticas de diversas partes do mundo, em relação ao tratamento e distribuição da água. Na verdade, há uma questão conceitual primordial que norteia essa discussão: a água é ou não um bem e um direito de todos?
Apesar de ser um recurso natural renovável através da reciclagem realizada pela natureza,ela não se mantém inesgotável e de boa qualidade por todo o tempo. Tudo depende do equilíbrio entre o consumo e sua renovação.
A carência de água
“Ninguém ainda parou para pensar que a água existente no planeta é e sempre foi a mesma desde a sua mais remota existência. Não se produz água. Existem processos para tornar a água do mar doce e potável, porém são extremamente caros. Apenas 2,59% do volume de água total existente na Terra é de água doce, sendo que mais de 99% estão sob a forma de gelo ou neve nas regiões polares, ou em aquíferos muito profundos. Do restante, quase metade está nos corpos dos animais e vegetais (biota), como umidade do solo, e como vapor d’água na atmosfera, e a outra metade está disponível em rios e lagos.
(…)O Brasil detém 12% das reservas de água doce de todo o planeta, e 80% se concentram na Bacia Amazônica, onde vivem apenas 7% da população, sobrando 20% para serem distribuídos desigualmente pelo resto do País. A região Sudeste é a que possui os rios mais comprometidos.” (Ricardo Daher – Secretário Executivo do PNUMA em 2003)
A preservação de nosso meio ambiente, seja pelo tratamento do esgoto, pela atuação consciente das indústrias e do agronegócio, pela preservação das matas e pelo controle do consumo são essenciais para garantir a água necessária para a vida na Terra. O crescimento vertiginoso da população ao longo dos anos demanda um aumento no uso da água, não apenas para uso pessoal, mas também para a produção industrial, energética e alimentícia. O aquecimento global, devido aos desmatamentos, impermeabilização do solo, emissão de carbono, entre outras causas, também contribui para a escassez da água.
Outro ponto importante relacionado ao assunto é a chamada água virtual: a água usada na produção de algo (de uma folha de papel a um automóvel, por exemplo), e, muitas vezes, até de produtos exportados. A agricultura e a pecuária, por sua vez, consomem quantidades enormes de água até mesmo para que os produtos cheguem às nossas mesas.
A democratização do uso da água
O volume disponível de água potável de fácil acesso no mundo é de 0,3% do total de água doce presente, o que equivale a 35 milhões de quilômetros cúbicos. Esse volume não seria pouco se fosse distribuído igualmente entre todas as regiões. Ainda assim, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUME), algo em torno de 1,1 bilhão de pessoas – ou seja, um a cada seis indivíduos, praticamente – não têm acesso a água limpa e em quantidade suficiente para garantir a saúde e o desenvolvimento social e econômico.
A água que é um direito universal mas acaba se tornando uma mercadoria, pois os países que seguem as diretrizes da economia globalizada sentem-se no direito de cobrar por ela, devido à sua escassez, transformando-a em uma commodity. Algumas nações já cobram pela água como a França, Reino Unido e Alemanha.
No Brasil, a água que chega às torneiras não é exatamente cobrada; pagamos, isso sim, apenas pelos serviços de captação, tratamento e distribuição. Entenda melhor, assistindo a essa matéria: http://bit.ly/1you6Me. Mas há outros modos de ação: em 86 cidades no mundo, entre elas Paris e Berlim, abandonou-se o modelo de empresa privada de abastecimento de água, no qual a meta é o lucro, como o praticado em São Paulo, pela Sabesp, após se avaliarem os limites desse modelo e os prejuízos ecológicos, sociais e econômicos dele decorrentes.
Além de tudo, tornar a água um recurso econômico mundial excluiria ainda mais as regiões pobres, que não possuem saneamento básico, muito menos água potável para as necessidades diárias, ao contrário dos países ricos, que cada vez mais consomem água, sendo que muitos não possuem recursos hídricos próprios. e acabam importando cada vez mais água virtual: para países situados em regiões que sofrem com escassez hídrica, o comércio de água virtual é atraente e benéfico já que, “por meio da importação de mercadorias que consomem muita água durante seu processo produtivo, nações, estados e municípios podem aliviar as pressões que sofrem sobre suas próprias fontes”, explica Maria Victoria Ramos Ballester, professora do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP, em Piracicaba.
Para que a água, tão essencial à vida, não venha a faltar num futuro próximo, há a necessidade de que se tomem medidas para preservá-la, entre elas, o aumento de áreas verdes nas zonas urbanas, o que aumentaria a área de absorção de água pelo solo, medida que diminuiria os impactos no ciclo hidrológico. Outra medida seria reduzir a quantidade de resíduos jogados em lugares inadequados e também a emissão de poluentes.
Em dezembro de 2013, consolidou-se um grande agrupamento europeu de cidadania pelo direito humano de acesso à água e pela interrupção e reversão da privatização desse bem. Nessa direção observamos um movimento de remunicipalização e de retomada e criação de parcerias público-público para o abastecimento d´água nas cidades.
Breve história
A Os sistemas de distribuição de água e de esgotamento foram aperfeiçoados, ao longo do século XIX, como uma resposta à eclosão de epidemias nas cidades industriais. Essas cidades, que haviam se adensado rapidamente em apenas algumas décadas, concentraram milhares de habitantes em precárias condições de moradia e de trabalho. Nesse quadro, os sanitaristas e reformadores sociais do século 19 preconizaram que, sem um meio saudável, com circulação de água, luz e ar e uma alimentação regrada, a vida e a moral dos habitantes da cidade se esvairiam. E mostraram como as epidemias não se detinham nas fronteiras dos bairros pobres: percorriam cidades, viajavam por oceanos e se distribuíam entre países. Para eles, seria impossível formar o cidadão sem um meio saudável, pois era o meio que constituía o indivíduo. O bom governo seria aquele que conseguisse reduzir a mortalidade e aumentar a população. A biopolítica impulsionou as reformas urbanas ocorridas nas principais capitais europeias e também no continente sul-americano, como as reformas ocorridas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires, no início do século XX.
“Se cada cultura cria uma forma específica e diferenciada de lidar com as excreções do corpo, de fixar o que é sujo e o que é limpo, o reconhecimento de que a água é fonte da vida é um consenso universal. O direito ao acesso à água é um direito fundamental, segundo Myriam Bahia Lopes (em artigo da Envolverde, link no final deste texto).
Os Movimentos sociais e a água
A apropriação privada da água e da terra e a cartelização mundial do hidronegócio vêm sendo denunciadas em diversas frentes. Como a água é indispensável à vida e possui um ciclo que deve ser protegido, encontramos uma variedade de grupos que direta ou indiretamente se engajam em sua defesa.
Nos últimos quinze anos, pelo menos 86 cidades no mundo remunicipalizaram os serviços de água, entendendo-a como um bem público e um direito de todos.
Em um momento de ameaça à vida de seus habitantes, pelos riscos de ausência ou escassez de água de boa qualidade para o consumo humano, nos perguntamos se devemos insistir na defesa do modelo de negócio privado que por sua essência visa o lucro ou se seria o caso readotar a remunicipalização da água como em outras capitais, não admitindo a sua especulação comercial.
Algumas atitudes para economia de água
Do ponto de vista individual, é importante nos conscientizarmos e adotarmos algumas atitudes para economizar água:
•Ter plena consciência de que a água é finita;
• Não fazer ligações clandestinas;
• Não fazer mau uso da água;
• Cobrar sempre das autoridades competentes, políticas adequadas de uso da água;
• Cobrar o controle de emissão de resíduos industriais e doméstico, para que eles sejam tratados antes de serem dispostos;
• Fiscalizar se o poluidor está pagando pelo lançamento de resíduos nos rios;
• Lembrar sempre que a água desperdiçada custa para o próprio bolso;
• Os proprietários e síndicos de imóveis devem sempre observar se o hidrômetro está funcionando direito, e controlar o consumo geral;
• Utilizar somente a quantidade de água necessária;
• Regar o jardim, no verão, pela manhã cedo ou à noite, para se evitar a evaporação; no inverno, dia sim e dia não;
• Evitar banhos prolongados e fechar a água enquanto se ensaboa.
• Não deixar a torneira aberta ao escovar os dentes e ao fazer barba;
• Fechar bem as torneiras;
• Verificar se há vazamentos, e chamar um técnico;
• Olhar sempre as condições da caixa d’água, verificando rachaduras e se a boia está em boas condições. Fazer o mesmo para a cisterna;
• Lavar previamente a louça em uma cuba e, em seguida, enxaguá-la em água corrente, evitando manter a torneira aberta todo o tempo;
• Não lavar a calçada com água. Utilizar a vassoura e jogar quantidade mínima de água, apenas quando estritamente necessário;
• Esperar até ter roupas suficientes para encher a máquina de lavar, e assim proceder a lavagem. O mesmo vale para a louça;
• Carro não precisa ser lavado com frequência. Quando for essencial lavá-lo, utilizar um balde apenas, sem sabão, e enxugar com pano limpo úmido.
Referências
http://www.unep.org/dewa/vitalwater/article192.html
http://www.brasilpnuma.org.br/pnuma/
http://www.usp.br/agen/?p=164665
http://envolverde.com.br/ambiente/e-se-agua-deixar-de-ser-mercadoria/
http://lcf.esalq.usp.br/prof/ciro/lib/exe/fetch.php?media=ensino:graduacao:g7_privatizacao_da_agua.pdf
http://www.rigs.ufba.br/pdfs/RIGS_v1n1_art11.pdf